Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não se conhece do habeas corpus quando a questão nele levantada já foi analisada em outro mandamus, por caracterizar reiteração de pedido. 2. No caso, o Relator deixou de analisar o habeas corpus, por se tratar de mera reiteração de pedido formulado no recurso ordinário em habeas corpus nº 48.953/RO. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 298.871/RO, relator Ministro Walter de Almeida Guilherme (Desembargador Convocado do TJ/SP), Quinta Turma, julgado em 7/10/2014, DJe de 24/10/2014.)