JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Moura Ribeiro
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
14/10/2014
Data de publicação
28/10/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, j. 14/10/2014, p. 28/10/2014

Ementa

CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL. FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. PLEITO PARA QUE SE REAVALIE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA RECLAMANTE. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7/STJ. PRECEDENTES 1. O Tribunal a quo, cotejando o acervo probatório concluiu que a reclamante possui meios para a própria mantença, desonerando o ex-marido da obrigação de lhe prestar alimentos. Entendimento diverso por meio do especial demandaria o revolvimento do acervo probatório. 2. A reclamante não apresentou argumento novo capaz de modificar a conclusão adotada, que se apoiou em entendimento aqui consolidado. Incidência da Súmula nº 7 do STJ. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 502.002/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 14/10/2014, DJe de 28/10/2014.)
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