Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CADERNETA DE POUPANÇA. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 7/STJ. 1. As questões jurídicas versadas nos arts. 128 e 460 do CPC não foram apreciadas pelo Tribunal de origem. Ainda que a ofensa surja com a prolação do acórdão recorrido, é necessária a interposição de embargos de declaração para fins de prequestionamento. 2. No presente caso, de acordo com o assentado pelo acórdão do Tribunal de origem na análise soberana dos elementos fático-probatórios dos autos, a relação jurídica havida entre o consumidor e a instituição financeira foi demonstrada pelos extratos da conta-poupança e o acolhimento das razões da recorrente demandariam o reexame do acervo fático probatório dos autos, o que se revela defeso em sede de recurso especial ante o óbice da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa. (AgRg no AREsp n. 468.723/MG, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 14/10/2014, DJe de 21/10/2014.)