Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL. SÚMULA 691/STF. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO MÉRITO DO WRIT ORIGINÁRIO. PERDA DO OBJETO. 1. Nos termos da Súmula 691/STF, "não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de 'habeas corpus' impetrado contra decisão do relator que, em 'habeas corpus' requerido a Tribunal Superior, indefere a liminar". 2. Ocorre a perda do objeto de writ impetrado nesta Corte - contra a decisão liminar proferida pelo Tribunal de origem - quando há o julgamento do mérito do habeas corpus originário. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 303.034/PI, relator Ministro Gurgel de Faria, Quinta Turma, julgado em 14/10/2014, DJe de 20/10/2014.)