Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Marga Tessler, Primeira Turma, j. 14/10/2014, p. 17/10/2014
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Primeira Seção · Rel. Ministra Marga Tessler · j. 11/02/2015
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. Razões de agravo regimental que não atacam os fundamentos da decisão agravada (STJ, Súmula 182). Agravo regimental não conhecido. (AgRg na Pet n. 10.523/SC, relatora Ministra Marga Tessler (Juíza Federal Convocada do TRF 4ª Região), Primeira Seção, julgado em 11/2/2015, DJe de 19/2/2015.)
Primeira Turma · Rel. Ministra Marga Tessler · j. 04/11/2014
PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. Se os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial deixaram de ser impugnados, o agravo em recurso especial é inviável (STJ, Súmula nº 182). Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 103.736/SC, relatora Ministra Marga Tessler (Juíza Federal Convocada do TRF 4ª Região), Primeira Turma, julgado em 4/11/2014, DJe de 7/11/2014.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 06/11/2012
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. Razões que não atacam os fundamentos da decisão agravada (STJ, Súmula nº 182). Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 139.524/CE, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 6/11/2012, DJe de 13/11/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 02/10/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA INATACADO. SÚMULA 182/STJ. 1. Agravo regimental que não impugna fundamento autônomo adotado pela decisão agravada para não conhecer do agravo em recurso especial. Aplica-se a Súmula 182/STJ. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no REsp n. 1.289.082/RS, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 2/10/2014, DJe de 14/10/2014.)
Primeira Turma · Rel. Ministra Marga Tessler · j. 25/11/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA. RECURSO. CONHECIMENTO. NEGATIVA. Agravo regimental apresentado em face de decisão que deixou de conhecer de recurso de agravo interposto contra decisão que recusou admissibilidade a recurso especial. Afastado o conhecimento do agravo regimental por deixar de desenvolver arrazoado suficiente aos fins da impugnação dos fundamentos da decisão recorrida. A teor do contido no enu…
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