Acórdão

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. AUSÊNCIA DE NARRATIVA DETALHADA DAS CONDUTAS LIBIDINOSAS. NÃO OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. DENÚNCIA. NARRATIVA CLARA E LÓGICA. AUSÊNCIA DE INÉPCIA. 1. Não se mostra inépcia a denúncia, que narrou, de maneira lógica, a respeito da conduta do recorrente, de praticar atos libidinosos, pelo período de 5 anos, quando o menor tinha 7 anos de idade, além de ameaçar a vítima de morte se contasse os fatos ocorridos. 2. Não se trata de negativa de vigência ao art. 619 do Código de Processo Penal ou de omissão no julgamento dos embargos, pois o que busca o recorrente é o rejulgamento da causa, o que, na via estreita dos declaratórios, mostra-se inadequado. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg nos EDcl no AREsp n. 487.537/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 14/10/2014, DJe de 6/11/2014.)