Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Nefi Cordeiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 16/10/2014
Data de publicação: 03/11/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 16/10/2014, p. 03/11/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. REVISÃO CRIMINAL. REEXAME APROFUNDADO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PREVENÇÃO. CONEXÃO. SÚMULA N. 235/STJ. 1. A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado (Súmula n. 235/STJ). 2. A via estreita do habeas corpus não comporta o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório da demanda de origem. Precedentes. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 190.358/PB, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 16/10/2014, DJe de 3/11/2014.)

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