Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, j. 21/10/2014, p. 20/11/2014
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 22/05/2014
PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. 1. Não se revela irrisória a verba honorária fixada dentro dos lindes da razoabilidade e proporcionalidade. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 491.666/RN, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 22/5/2014, DJe de 30/5/2014.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 06/11/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. SUFICIÊNCIA DO MONTANTE REAJUSTADO NO JULGAMENTO MONOCRÁTICO. 1. Em regra, não é cabível, em recurso especial, examinar a justiça do valor fixado a título de honorários advocatícios, na medida em que a análise das circunstâncias previstas nos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC impõe, necessariamente, incursão na seara fático-probatória dos autos. 2. A jurisprudência desta Corte adotou…
Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 19/08/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, cabe a readequação dos honorários se o valor fixado foi claramente irrisório ou exorbitante, o que não é o casos dos autos. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 528.925/RJ, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 19/8/2014, DJe de 28/8/2014.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 07/10/2014
PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS. EQUIDADE. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. Quanto à fixação de honorários advocatícios, o Superior Tribunal de Justiça, via de regra, mantém o valor estabelecido na origem, por força do óbice da Súmula 7/STJ. Somente em situações excepcionais, quais sejam: condenação em patamares ínfimos ou exorbitantes, a jurisprudência deste Tribunal autoriza a revisão do quantum fixado no acórdão a quo, o que não é o caso dos autos. Agravo regimental improvido. (AgRg no…
Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 06/11/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há como se analisar recurso especial que demande incursão na seara probatória, nos termos preconizados pela Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 584.396/MG, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 6/11/2014, DJe de 3/12/2014.)
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