Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, j. 22/05/2014, p. 30/05/2014
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Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 21/10/2014
PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. VALOR RAZOÁVEL. 1. Não há razão para alterar decisão que fixa a verba honorária em montante razoável e proporcional, mormente por se cuidar de questão que guarda extrema simplicidade. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 570.695/RN, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 21/10/2014, DJe de 20/11/2014.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 03/04/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA. EXORBITÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da Súmula 7/STJ, não cabe reexame do valor fixado a título de honorários quando estes não desbordam dos lindes de razoabilidade e proporcionalidade. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 466.880/SP, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turm…
Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 03/04/2014
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO PARA 1% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. DECISÃO QUE SE MANTÉM. 1. A revisão dos honorários advocatícios na via do recurso especial é cabível quando verificado o excesso ou insignificância do valor arbitrado e, no acórdão recorrido, houver o delineamento concreto das circunstâncias a que se refere o art. 20, § 3º, do CPC. 2. Hipótese em que a instância ordinária de…
Primeira Turma · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 06/05/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IRRISÓRIOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Os honorários advocatícios são passíveis de modificação na instância especial quando se mostrarem irrisórios ou exorbitantes, e "somente se abstraída a situação fática na análise realizada pelo Tribunal de origem" (AgRg no Ag 1.198.911/SP, Rel. Min. ELIANA CALMON, Segunda Turma, DJe 3/5/10). 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1…
Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 05/06/2014
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. AFASTAMENTO DA SÚMULA 7/STJ. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, cabe a readequação dos honorários se o valor fixado foi claramente irrisório ou exorbitante. 2. Em causas de pequeno valor, o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil permite a fixação da verba honorária por equidade. 3. No caso dos autos, o aumento para R$ 1.000,00 (mil reais) se revela adequado à espécie. 4. Agravo regimental a …
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