Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. 02/05/2013, p. 14/05/2013
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Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 23/10/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CUMULAÇÃO. SÚMULA Nº 387/STJ. 1. É lícita a cumulação de indenização por danos morais e por danos estéticos (Súmula nº 387/STJ). 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 424.539/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 23/10/2014, DJe de 30/10/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 27/04/2010
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE. DANO MORAL. DANO ESTÉTICO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. I. É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral (Súmula STJ/387). Agravo Regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.182.125/AM, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 27/4/2010, DJe de 12/5/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 03/12/2015
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE DANOS MORAIS. 1. É lícita a cumulação de indenização de danos morais e de danos estéticos (Súmula n. 387/STJ). 2. Se a pretensão da parte é a fixação de danos morais e estéticos, a procedência de apenas um dos pedidos gera a sucumbência recíproca. 3. Honorários advocatícios fixados sobre o valor dado à causa pela parte autora e não sobre o valor da condenação, já …
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 18/12/2014
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAIS. 1. É lícita a cumulação das indenizações por dano moral e estético, ainda que decorrentes do mesmo fato. Incidência da Súmula 387/STJ. O acórdão a quo adotou entendimento em harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior, atraindo a aplicação da Súmula 83/STJ. 2. Firmou-se no âmbito desta Corte entendimento no senti…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 04/06/2013
AGRAVO REGIMENTAL. ATO ILÍCITO INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E ESTÉTICO. SEQUELAS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. VALOR RAZOÁVEL. ACÓRDÃO FUNDADO NO SUBSTRATO FÁTICO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO ARTIGO 21 DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO COM APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Impossível o recurso especial se ausente o prequestionamento do preceito legal dito violado, mesmo quando opostos embargos de declaração. Incidência das Súmulas 282 e 356 do STF.…
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