Acórdão

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública. 3. In casu, o paciente seria renitente na prática delitiva, porquanto possui antecedentes pela prática de homicídio qualificado, além disso as circunstâncias do caso indicaram a periculosidade do acusado, visto que, em tese, foram apreendidos em seu poder uma arma de fogo do tipo pistola da marca Imbel, calibre 380, com numeração suprimida, e dois carregadores com 29 cartuchos íntegros. 2. Ordem denegada. (HC n. 303.690/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 4/11/2014, DJe de 14/11/2014.)