Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VALOR DA CAUSA. VALOR DA AÇÃO ORIGINÁRIA OU DO BENEFÍCIO ECONÔMICO. PRETENSÃO DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. O Tribunal de origem entendeu que o valor da causa, no caso concreto, é aquele correspondente ao importe a ser obtido pela procedência integral da Ação Rescisória. Portanto, insuscetível de revisão o referido entendimento, por demandar reexame do conjunto fático-probatório, atraindo a aplicação da Súmula 7/STJ. 2. O valor da causa em ação rescisória deverá corresponder ao da ação originária, corrigido monetariamente, ou, havendo discordância entre o valor da causa originária e o benefício econômico buscado na rescisória, prevalecerá este último. 3. Neste sentido: AgRg no REsp 1430531/AL, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 25/03/2014, DJe 31/03/2014; Pet 8.707/GO, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 13/08/2014, DJe 29/08/2014 4. Agravo Regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 502.123/MS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 4/11/2014, DJe de 27/11/2014.)