JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministra Marga Tessler
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
04/11/2014
Data de publicação
07/11/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Marga Tessler, Primeira Turma, j. 04/11/2014, p. 07/11/2014

Ementa

PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTERPRETAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. A reforma do julgado demandaria o reexame da prova, inviável no âmbito do recurso especial (STJ, Súmula 7). Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 175.654/PE, relatora Ministra Marga Tessler (Juíza Federal Convocada do TRF 4ª Região), Primeira Turma, julgado em 4/11/2014, DJe de 7/11/2014.)
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Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministra Marga Tessler · j. 18/11/2014

PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. REEXAME DA PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. Os acórdãos proferidos pela instância ordinária foram devidamente fundamentados, sem ofensa aos dispositivos legais mencionados. A reforma do julgado demandaria o reexame da prova, inviável no âmbito do recurso especial (STJ, Súmula 7). Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 114.981/RJ, relatora Ministra Marga Tessler (Juíza Federal Convocada do TRF 4ª Região), Primeira Turma, …

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Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministra Marga Tessler · j. 06/11/2014

RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. Se a reforma do julgado demanda o reexame da prova, o recurso especial é inviável, a teor do enunciado da Sumula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 486.101/SP, relatora Ministra Marga Tessler (Juíza Federal Convocada do TRF 4ª Região), Primeira Turma, julgado em 6/11/2014, DJe de 13/11/2014.)

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Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 04/11/2014

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. Inviável o recurso especial cuja análise das razões impõe reexame da matéria fática da lide, nos termos da vedação imposta pelo enunciado nº 7 da Súmula do STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 581.984/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 4/11/2014, DJe de 12/11/2014.)

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