Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Marga Tessler, Primeira Turma, j. 18/11/2014, p. 25/11/2014
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Primeira Turma · Rel. Ministra Marga Tessler · j. 04/11/2014
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTERPRETAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. A reforma do julgado demandaria o reexame da prova, inviável no âmbito do recurso especial (STJ, Súmula 7). Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 175.654/PE, relatora Ministra Marga Tessler (Juíza Federal Convocada do TRF 4ª Região), Primeira Turma, julgado em 4/11/2014, DJe de 7/11/2014.)
Primeira Turma · Rel. Ministra Marga Tessler · j. 14/10/2014
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DA PROVA. Se a reforma do julgado demanda o reexame da prova, o recurso especial é inviável (STJ, Súmula nº 7). Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 230.349/RN, relatora Ministra Marga Tessler (Juíza Federal Convocada do TRF 4ª Região), Primeira Turma, julgado em 14/10/2014, DJe de 17/10/2014.)
Primeira Turma · Rel. Ministra Marga Tessler · j. 06/11/2014
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. Se a reforma do julgado demanda o reexame da prova, o recurso especial é inviável, a teor do enunciado da Sumula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 486.101/SP, relatora Ministra Marga Tessler (Juíza Federal Convocada do TRF 4ª Região), Primeira Turma, julgado em 6/11/2014, DJe de 13/11/2014.)
Primeira Turma · Rel. Ministra Marga Tessler · j. 04/11/2014
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LEI LOCAL E REEXAME DE PROVA. Se o julgado está fundado em legislação municipal e no exame da prova, sua reforma é inviável no âmbito do recurso especial. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 168.709/PE, relatora Ministra Marga Tessler (Juíza Federal Convocada do TRF 4ª Região), Primeira Turma, julgado em 4/11/2014, DJe de 7/11/2014.)
Primeira Turma · Rel. Ministra Marga Tessler · j. 18/11/2014
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. Reexame da prova (STJ, Súmula nº 7). Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 224.455/SC, relatora Ministra Marga Tessler (Juíza Federal Convocada do TRF 4ª Região), Primeira Turma, julgado em 18/11/2014, DJe de 25/11/2014.)
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