Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Laurita Vaz
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 05/11/2014
Data de publicação: 21/11/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, j. 05/11/2014, p. 21/11/2014

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. DESCABIMENTO. QUESTÕES EXPRESSAMENTE ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. As questões apontadas como omitidas - tese de negativa de prestação jurisdicional e ofensa ao devido processo legal - foram examinadas no acórdão embargado, que as apreciou de acordo com a sistemática da repercussão geral estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal. 2. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp n. 278.817/RS, relatora Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, julgado em 5/11/2014, DJe de 21/11/2014.)

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