JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministra Marga Tessler
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
18/11/2014
Data de publicação
25/11/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Marga Tessler, Primeira Turma, j. 18/11/2014, p. 25/11/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Se a procuração outorgada pela parte não consta dos autos dos embargos, mas apenas dos autos da execução, compete ao recorrente, quando da interposição do recurso, providenciar o traslado daquele instrumento ou juntar nova procuração. Hipótese em que, permanecendo os autos da execução na instância originária, a cópia da procuração deixou ser trasladada aos autos dos respectivos embargos, impedindo na instância especial o exame da regularidade da representação processual. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 481.804/SP, relatora Ministra Marga Tessler (Juíza Federal Convocada do TRF 4ª Região), Primeira Turma, julgado em 18/11/2014, DJe de 25/11/2014.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 17/09/2013

AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Se a procuração outorgada pela parte não consta dos autos dos embargos, mas apenas dos autos da execução, compete ao recorrente, quando da interposição do recurso, providenciar o traslado daquele instrumento ou juntar nova procuração. Hipótese em que, permanecendo os autos da execução na instância originária, a cópia da procuração deixou ser trasladada aos autos dos respectivos embargos, impedindo na instância espec…

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 20/11/2014

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DA CADEIA COMPLETA DE INSTRUMENTOS DE MANDATO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. 1. A Corte Especial/STJ pacificou entendimento no sentido de que a ausência da cadeia completa de instrumentos de mandato (procuração e/ou substabelecimento) implica o não conhecimento do recurso, sendo aplicável tal entendimento ainda que o instrumento faltante nos autos dos embargos do devedor tenha sido juntado nos autos da respe…

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 21/02/2013

PROCESSO CIVIL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Se a procuração outorgada pela parte não consta dos autos dos embargos do devedor, mas apenas dos autos da execução, compete ao recorrente, quando da interposição do recurso, providenciar o traslado daquele instrumento ou juntar nova procuração. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no AREsp n. 188.430/GO, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 21/2/2013, DJe de 28/2/2013.)

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Sérgio Kukina · j. 19/11/2013

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO SUBSCRITOR DA PEÇA RECURSAL. APELO INEXISTENTE. SÚMULA 115/STJ. REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO NA EXECUÇÃO. IRRELEVÂNCIA. 1. "Na instância especial é inexistente o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula 115/STJ). 2. Se a procuração outorgada pela parte não consta dos autos dos embargos do devedor, mas apenas dos autos da execução, compete ao recorrente, quando da inter…

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministra Assusete Magalhães · j. 24/02/2015

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. ÔNUS DA PARTE RECORRENTE DE COMPROVAR A REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO, EFETUANDO O TRASLADO DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO OU JUNTANDO NOVA PROCURAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. A Primeira Seção do STJ, ao julgar o AgRg nos EAREsp 334.888/DF (Rel. Ministro MAURO CAMPBEL…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.