Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Og Fernandes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 18/11/2014
Data de publicação: 04/12/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, j. 18/11/2014, p. 04/12/2014

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ÓBICES SUMULARES. INVIABILIDADE DO APELO NOBRE. 1. Não se conhece de recurso especial quando a violação do art. 535 do Código de Processo Civil foi realizada de modo genérico. Inteligência da Súmula 284/STF. 2. Não cabe na estreita via do recurso especial a revisão da premissa fática que justificou a condenação da agravante a indenizar por danos morais em face de deficiência no serviço. Inteligência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 526.476/RJ, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 18/11/2014, DJe de 4/12/2014.)

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