Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, j. 20/11/2014, p. 04/12/2014
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 16/12/2014
PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO RECURSAL. DESCABIMENTO. 1. Não é cabível, em Agravo Regimental, a análise de questões não suscitadas anteriormente nas razões do Recurso Especial, sob pena de caracterização de inovação recursal. 2. Agravo Regimental do Estado do Paraná não conhecido. (AgRg no REsp n. 1.475.194/PR, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 16/12/2014, DJe de 3/2/2015.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 16/10/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PRECONIZADOS PELO ART. 544, § 4º, I, DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O agravo em recurso especial não se mostrou viável por ter sido apresentado em desacordo com os requisitos preconizados pelo art. 544, § 4º, I, do CPC, já que não foram impugnados os fundamentos da respectiva …
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 20/11/2014
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. INOVAÇÃO RECURSAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO REALIZAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A parte, em agravo regimental, não pode, em face da preclusão consumativa, inovar na argumentação, trazendo questões não aduzidas no recurso especial. 2. A transcrição da ementa ou do inteiro teor dos julgados tidos como divergentes é insuficiente para a comprovação de dissídio pretoriano via…
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 09/12/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE EM RECORRER. RAZÕES DISSOCIADAS DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Não tem interesse em interpor agravo regimental a parte agravada, quando o recurso da parte adversária não foi conhecido. 2. Inviável o recurso cujas razões encontram-se dissociadas do conteúdo da decisão recorrida. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 592.947/PR, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Q…
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 15/05/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA INATACADA. ART. 544, § 4°, INC. I, DO CPC. REGIMENTAL QUE DEFENDE A CONTRARIEDADE À APLICAÇÃO DA SÚMULA 280/STF. 1. Restando inequívoca a ausência de impugnação à fundamentação da decisão agravada, impõe-se o não conhecimento do recurso, nos termos do art. 544, § 4º, inc. I, do CPC. 2. A presente irresignação configura verdadeira inovação recursal, visto que vem a parte, em se…
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