Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 16/12/2014, p. 03/02/2015
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 02/12/2014
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. 'REFORMATIO IN PEJUS'. INOVAÇÃO RECURSAL. DESCABIMENTO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. (AgRg no REsp n. 1.462.575/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 2/12/2014, DJe de 15/12/2014.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Sérgio Kukina · j. 05/02/2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. 1. Não se mostra possível analisar em agravo regimental matéria não suscitada oportunamente pela parte, que deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação das contrarrazões ao recurso especial, por se tratar de inovação recursal. Precedentes. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no REsp n. 1.494.613/PE, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em …
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 11/03/2014
PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO RECURSAL IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. A apresentação de fundamento apenas em agravo regimental caracteriza-se inovação recursal, cuja análise é incabível no presente recurso em razão da preclusão consumativa. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.422.014/SP, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 11/3/2014, DJe de 18/3/2014.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 20/08/2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INAPLICABILIDADE. 1. Configura descabida inovação recursal a tese sugerida pela parte Agravante, uma vez que em momento algum foi suscitada nas contrarrazões do Recurso Especial, não podendo iniciar tal discussão neste momento processual, tendo em vista a preclusão consumativa. 2. Ao revés do afirmado pela agravante, não houve necessidade de adentrar no contexto fático-probatório dos autos,…
Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 20/11/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É vedada a inovação da pretensão recursal agravo regimental. 2. A interposição do recurso demanda o preenchimento dos requisitos de admissibilidade, entre os quais se insere o interesse recursal, ausente no caso presente. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 563.290/PR, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Tur…
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