Acórdão

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO. LOJA TÉRREA COM ENTRADA INDEPENDENTE. OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO/OMISSÃO. VÍCIO NÃO CORRIGIDO NO JULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS. QUESTÃO RELATIVA AO CERNE DA CONTROVÉRSIA. VIOLAÇÃO AO ART. 535, I E II, DO CPC, CONFIGURADA. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO ESTADUAL E RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM. 1. Quando o tema suscitado nos embargos de declaração é relevante ao deslinde da controvérsia e o Tribunal de origem não se pronuncia acerca de tal questão, imprescindível a anulação do acórdão para que outro seja proferido, ante a contrariedade ao artigo 535 do Código de Processo Civil. 2. Recurso especial provido. (REsp n. 1.365.539/RJ, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 25/11/2014, DJe de 19/12/2014.)