Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 25/11/2014, p. 02/12/2014
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 25/11/2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VIA FAX. FALTA DE JUNTADA DA PETIÇÃO ORIGINAL. RECUSA DA PETIÇÃO FÍSICA. INOBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO STJ N. 14/2013. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDO. (EDcl no AgRg no AREsp n. 404.800/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 25/11/2014, DJe de 5/12/2014.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 05/08/2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO VIA FAX. PETIÇÃO ORIGINAL NÃO ENVIADA ELETRONICAMENTE. RESOLUÇÃO/STJ 14/13. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. É intempestivo o agravo regimental interposto via fac-símile, se os originais não são apresentados no prazo previsto na Lei 9.800/99. 2. Nos termos da Resolução 14, de 28.6.2013, esgotados os prazo nela estabelecidos, a petição original de agravo regimental somente pode ser apresentada por mei…
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 25/11/2014
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VIA FAX. APRESENTAÇÃO DA PETIÇÃO ORIGINAL. AUSÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO 14 DO STJ. 1. Por força do art. 2º, caput, da Lei 9.800/1999, o original do recurso oposto via fac-símile deve ser entregue em juízo no prazo de até cinco dias da data final do prazo do respectivo recurso. 2. Agravo Regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 575.345/MG, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j…
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 02/12/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - RAZÕES DE INSURGÊNCIA INTERPOSTAS POR MEIO DE FAX - ORIGINAIS NÃO PETICIONADOS ELETRONICAMENTE DURANTE O QUINQUÍDIO LEGAL - RECUSA DA PETIÇÃO FÍSICA - RESOLUÇÃO N. 14/2013 DESTA CORTE - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Recurso interposto por meio de fax. Original apresentado nesta Corte na forma física. Não havendo peticionamento eletrônico dos originais no quinquídio previsto no artigo 2º da Lei 9.800/1999, resta imperiosa a recusa da…
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 18/12/2014
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO ENCAMINHADA POR FAC-SÍMILE. ORIGINAL NA FORMA FÍSICA. DESCABIMENTO. RESOLUÇÃO 14/2013 DO STJ. 1. Não se conhece de recurso enviado via fac-símile, cuja petição original tenha sido apresentada na forma física, em desacordo com o estabelecido na Resolução STJ 14/2013. Precedentes do STJ. 2. Embargos de Declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no AREsp n. 418.013/BA, relator Mini…
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