Acórdão

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS CONSISTENTES NO MODUS OPERANDI DO CRIME E EM AMEAÇAS A TESTEMUNHAS. CRIME PRATICADO MEDIANTE PERSEGUIÇÃO DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIAS APTAS A JUSTIFICAREM A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. 1. Diz a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade. 2. No caso, o magistrado singular, corroborado pelo Tribunal de origem, decretou a prisão preventiva do paciente com fundamento na garantia da ordem pública e da instrução criminal, tendo apontado elementos concretos consistentes no modus operandi do crime, praticado mediante perseguição da vítima, e em ameaças a testemunhas. Tais circunstâncias, segundo reiteradas decisões proferidas por este Superior Tribunal, são suficientes para justificar a imposição da segregação cautelar, para garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal. Precedentes. 3. Ordem denegada. (HC n. 304.520/PI, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 4/12/2014, DJe de 18/12/2014.)