Acórdão

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E FUNDADO TEMOR DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIAS APTAS A JUSTIFICAR A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA. INEVIDENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. 1. Diz a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade. 2. No caso, tanto em primeiro como em segundo grau, foi considerada a gravidade concreta das condutas perpetradas pela paciente - ameaças de morte dirigidas a Promotor de Justiça, por mero descontentamento com a atuação regular deste em processo anterior, praticadas de forma incessante e, inclusive, com o uso de violência física -, bem como o temor causado na vítima. Tais circunstâncias, segundo reiteradas decisões proferidas por este Superior Tribunal, são suficientes para justificar a imposição da segregação cautelar, para garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal. Precedentes. 3. Ordem denegada. (HC n. 305.119/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 12/2/2015, DJe de 27/2/2015.)