Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. SÚMULA 115/STJ. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA. ELEMENTOS COLHIDOS NO INQUÉRITO POLICIAL. PROVA SUFICIENTE. FUGA DO RÉU LOGO APÓS OS FATOS. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDADO TEMOR DA TESTEMUNHA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PARECER ACOLHIDO. 1. Tem-se por inexistente o recurso assinado por advogado sem procuração nem substabelecimento nos autos (Súmula 115/STJ). 2. Se os elementos informativos coletados no inquérito policial demonstraram indícios suficientes de autoria delitiva por crime contra a vida, presente a prova necessária para respaldar o decreto constritivo de liberdade (RHC n. 49.601/SP, Ministro Moura Ribeiro, Quinta Turma, DJe 14/8/2014). 3. A fuga do réu logo após a prática do crime, tal como ocorreu na espécie, constitui motivo suficiente para a decretação da custódia cautelar, porquanto configurado o real propósito de se furtar à aplicação da lei penal. Precedente. 4. A custódia se justifica, ainda, pela conveniência da instrução criminal, ante a postura intimidatória do agente tomada em relação à mãe da vítima. 5. Recurso em habeas corpus não conhecido. (RHC n. 49.059/RS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 4/12/2014, DJe de 17/12/2014.)