Acórdão

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA. ELEMENTOS COLHIDOS NO INQUÉRITO. PROVA SUFICIENTE. INVIABILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. FUGA DO RÉU LOGO APÓS OS FATOS. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PARECER ACOLHIDO. 1. Se os elementos informativos coletados no inquérito policial demonstraram indícios suficientes de autoria delitiva por crime contra a vida, presente a prova necessária para respaldar o decreto constritivo de liberdade (RHC n. 49.601/SP, Ministro Moura Ribeiro, Quinta Turma, DJe 14/8/2014). 2. Infirmar a conclusão do Juízo singular relativa à existência de indícios de autoria demandaria profundo reexame do acervo fático-probatório dos autos principais, providência incompatível com a via eleita. 3. A fuga do réu logo após a prática do crime, tal como ocorreu na espécie, constitui motivo suficiente para a decretação da custódia cautelar, porquanto configurado o real propósito de se furtar à aplicação da lei penal. Precedente. 4. Ordem denegada. (HC n. 297.373/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 23/10/2014, DJe de 11/11/2014.)