Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 04/12/2014
Data de publicação: 18/12/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 04/12/2014, p. 18/12/2014

Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CORREIÇÃO PARCIAL. REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS. REMÉDIO INADEQUADO. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO PROPRIAMENTE DITO. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO NÃO ATACADA. SÚMULA 283/STF. 1. Modificar as conclusões consignadas a respeito de prova pericial, para concluir de forma diversa, necessitaria a incursão no conjunto fático-probatório das provas e nos elementos de convicção dos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 557.445/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 4/12/2014, DJe de 18/12/2014.)

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