Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Mauro Campbell Marques
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 09/12/2014
Data de publicação: 15/12/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 09/12/2014, p. 15/12/2014

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO EM FACE DE FUNDAÇÃO PÚBLICA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 730 DO CPC. 1. Conforme entendimento desta Corte, em se tratando de fundação pública, a execução contra ela movida deve observar o disposto no art. 730 do CPC. Nesse sentido: REsp 207.767/SP, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJe de 12.12.2008. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.489.962/RS, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 9/12/2014, DJe de 15/12/2014.)

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