Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL PENDENDE DE ADMISSIBILIDADE NA ORIGEM. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DEFINITIVA DE TÍTULO JUDICIAL. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO ANTE A DISCUSSÃO ACERCA DA DIMENSÃO DA ÁREA DO IMÓVEL, AFETANDO A LIQUIDEZ DO TÍTULO. EXPRESSIVA QUANTIA PASSÍVEL DE LEVANTAMENTO SEM CAUÇÃO. FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA PRESENTES. POSSIBILIDADE DE TORNAR INÓCUO O RESULTADO DO RECURSO ESPECIAL. EXCEPCIONALIDADE CONFIGURADA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO NOBRE. POSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO DO VALOR MEDIANTE CAUÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. (AgRg na MC n. 21.729/MG, relator Ministro Luis Felipe Salomão, relator para acórdão Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 17/10/2013, DJe de 30/11/2015.)