Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, j. 11/11/2014, p. 06/04/2015
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Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 20/11/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. ART. 508 DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo legal de 15 dias previsto no art. 508 do CPC. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 542.259/RS, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 20/11/2014, DJe de 4/12/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 02/12/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. 1. É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo de 5 (cinco) dias previsto nos artigos 545 do Código de Processo Civil e 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 498.588/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 2/12/2014, DJe de 9/12/2014.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 05/02/2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. ART. 544 DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. 1. O prazo para interposição do recurso especial é de 15 (quinze) dias, a teor do que dispõe o art. 508 do CPC. 2. No caso concreto, o recorrente não demonstrou por meio de documento idôneo a alegada tempestividade do recurso. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 545.883/SC, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, …
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 18/09/2014
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO ESPECIAL PROTOCOLIZADO APÓS O PRAZO LEGAL DE 15 DIAS. 1. É intempestivo o recurso especial interposto após o prazo de 15 dias, previsto no art. 508 do Código de Processo Civil. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 450.299/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 18/9/2014, DJe de 7/10/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 25/08/2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. ART. 508 DO CPC C/C ART. 26 DA LEI Nº 8.038/90. DECISÃO MANTIDA. 1. O prazo para interposição do recurso especial é de 15 dias a contar da publicação da decisão recorrida, nos termos do art. 508 do CPC c/c o art. 26 da Lei nº 8.038/90. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 705.076/RJ, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 25/8/…
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