Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Raul Araújo
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 04/12/2014
Data de publicação: 02/02/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 04/12/2014, p. 02/02/2015

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. OBSCURIDADE. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA PORTOBRÁS. SUCESSÃO LEGAL NO CONTRATO DE LEASING OBJETO DOS AUTOS. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (CDRJ). INTERESSE JURÍDICO E INTERESSE ECONÔMICO IMEDIATO DA UNIÃO FEDERAL. AUSÊNCIA. INTERVENÇÃO COMO ASSISTENTE NA EXECUÇÃO. DESCABIMENTO NO CASO. EFEITOS INFRINGENTES AOS EMBARGOS. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 50 DO CPC. OCORRÊNCIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (EDcl no REsp n. 397.624/RJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 4/12/2014, DJe de 2/2/2015.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 04/12/2014

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 16/12/2014

CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVOS REGIMENTAIS NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 E INCISOS, DO CPC. EXISTÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA NA JUSTIÇA ESTADUAL CONTRA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA POR EMPRESA PRIVADA. CONTRATO DE CESSÃO DE ARREDAMENTO MERCANTIL ENTRE PORTOBRÁS E CDRJ ANTES DA EXTINÇÃO (LEI 8.029/90). POSTERIOR ADITIVO ENTRE EMPRESAS PRIVADAS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA DA UNIÃO. INTERESSES JURÍDICO E ECONÔMI…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 18/08/2011

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (ADITIVO CONTRATUAL) AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL CONTRA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CONTRATO ORIGINÁRIO FIRMADO PELA EXTINTA PORTOBRÁS (LEI 8.029/90). REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO QUESTIONADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA (CPC, ART. 50) NA EXECUÇÃO FORMULADO PELA UNIÃO. POSSIBILIDADE NO CASO. INTERESSES JURÍDICO E ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. PECU…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 16/12/2014

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. DÉBITO JUDICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DIVERSO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ÓBICES À ADMISSIBILIDADE DO ESPECIAL. AFASTAMENTO. PREQUESTIONAMENTO. OBSERVÂNCIA. MATÉRIA DE DIREITO. CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. ACOLHIMENTO DOS DECLARATÓRI…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 18/11/2014

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO. VALORES REMANESCENTES. INEXISTÊNCIA. OMISSÃO ACERCA DE FATO SUPERVENIENTE. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA IRRELEVANTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. RECURSO REJEITADO. (EDcl no REsp n. 1.308.424/MA, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 18/11/2014, DJe de 19/12/2014.)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas