Acórdão

HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprudência diz que a prisão que antecede a condenação transitada em julgado só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com explícita e concreta fundamentação, a necessidade da rigorosa providência. 2. Idônea é a motivação do decreto da custódia cautelar com base em indícios de autoria e materialidade delitiva e na gravidade concreta dos delitos. 3. No caso, trata-se de suposto roubo majorado com envolvimento de dois adolescentes, estando demonstrada, de forma concreta, a imprescindibilidade da prisão cautelar do paciente. 4. Ordem denegada. (HC n. 305.866/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 16/12/2014, DJe de 5/2/2015.)