Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 157, § 2º, I E II, DO CP, E ART. 244-B DA LEI N. 8.069/1990). PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. LIMINAR REVOGADA. 1. As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. Precedentes. 2. No caso, a prisão preventiva foi decretada, em relação ao recorrente, com fundamento nos indícios de autoria e materialidade e na gravidade concreta dos crimes praticados, que autorizam a conclusão de que ele é pessoa perigosa. 3. Recurso em habeas corpus improvido, revogando-se a liminar anteriormente concedida. (RHC n. 106.618/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 21/2/2019, DJe de 12/3/2019.)