Acórdão

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. VALOR DO BEM SUPERIOR A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO. REINCIDÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A reiteração delitiva tem sido compreendida como obstáculo inicial à tese da insignificância, ressalvada excepcional peculiaridade do caso penal. 2. Não sendo módico o valor dos bens que se pretendia furtar, 15,59% do salário mínimo vigente à época dos fatos, e sendo o acusado reincidente, não é caso de admitir-se a insignificância de sua conduta. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no AgRg no AREsp n. 568.190/ES, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 16/12/2014, DJe de 3/2/2015.)