Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Quinta Turma, j. 16/12/2014, p. 02/02/2015
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Quinta Turma · Rel. Ministro Felix Fischer · j. 18/11/2014
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. Incabível recurso de agravo regimental contra decisão de Relator ou seu substituto legal, que indefere liminar de forma fundamentada em habeas corpus. (Precedentes do STF e do STJ). Agravo regimental não conhecido. (AgRg no HC n. 305.794/SP, relator Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em 18/11/2014, DJe de 19/12/2014.)
Quinta Turma · Rel. Ministro Jorge Mussi · j. 27/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. DEFERIMENTO PARCIAL DE LIMINAR. EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. RECURSO INCABÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. 1. É assente na jurisprudência deste Tribunal Superior o entendimento de que não é cabível a interposição de agravo regimental contra decisão de Relator que, fundamentadamente, indefere pleito liminar. 2. No caso em apreço, a liminar foi deferida em menor extensão, não se verificando a excepcionalidade a fim de justificar o cabimento do agra…
Sexta Turma · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 26/08/2014
RECURSO EM HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. DESCABIMENTO. PRECEDENTES DESTA CORTE. 1. Embargos de declaração recebido como agravo regimental. 2. Conforme pacífico entendimento deste Superior Tribunal de Justiça, não cabe agravo regimental contra decisão de deferimento ou indeferimento de liminar em habeas corpus ou em recurso em habeas corpus. 3. Agravo regimental não conhecido. (EDcl no HC n. 295.197/SC, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma,…
Quinta Turma · Rel. Ministro Leopoldo de Arruda Raposo · j. 04/08/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. RECURSO INCABÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. 1. É assente na jurisprudência deste Tribunal Superior o entendimento de que não é cabível a interposição de agravo regimental contra decisão de Relator que, fundamentadamente, indefere pleito liminar em sede de habeas corpus. 2. Não se verifica a excepcionalidade a fim de justificar o cabimento do agravo interposto quando a tutela de urgência n…
Sexta Turma · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 04/09/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LIMINAR. INDEFERIMENTO. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que não cabe recurso contra a decisão do relator que, em habeas corpus, defere ou indefere a liminar, de forma motivada. 2. Agravo regimental no habeas corpus não conhecido. (AgRg no HC n. 296.669/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 4/9/2014, DJe de 19/9/2014.)
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