JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Raul Araújo
Órgão julgador
Corte Especial
Data do julgamento
04/02/2015
Data de publicação
18/02/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Corte Especial, j. 04/02/2015, p. 18/02/2015

Ementa

AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ARBITRADO. INVIABILIDADE DE REVISÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Em regra, não se admite a interposição de embargos de divergência para discutir a índole irrisória ou a exorbitância do valor fixado a título de honorários advocatícios, porquanto seu arbitramento é realizado de acordo com as peculiaridades de cada caso concreto, o que, muitas vezes, impossibilita a configuração do dissídio pretoriano. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgRg nos EREsp n. 1.317.039/RS, relator Ministro Raul Araújo, Corte Especial, julgado em 4/2/2015, DJe de 18/2/2015.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 17/12/2012

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO EM VALOR IRRISÓRIO - REVISÃO - DESCABIMENTO - DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. 1. O STJ firmou entendimento de que não se admite a interposição de embargos de divergência para discutir a questão da irrisoriedade ou exorbitância do valor fixado a título de honorários advocatícios, porquanto arbitrados de acordo com as peculiaridades de cada demanda. Precedentes. 2. Agravo regimental não…

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 25/04/2013

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVOS REGIMENTAIS - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO EM VALOR EXORBITANTE - REVISÃO - DESCABIMENTO. 1. Em embargos de divergência não se uniformiza juízo de conhecimento de recurso especial, é a posição jurisprudencial reiterada desta Corte. 2. O STJ firmou entendimento da inadmissibilidade de embargos de divergência para discutir honorários, se irrisórios ou exorbitantesa questão d…

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 07/12/2016

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DISCUSSÃO SOBRE IRRISORIEDADE OU EXORBITÂNCIA. NÃO CABIMENTO. SITUAÇÕES FÁTICAS DIVERSAS. GRAU DE COGNIÇÃO DIFERENTE. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS JULGADOS CONFRONTADOS. 1. O STJ tem firmado orientação no sentido de que, em regra, não cabem Embargos de Divergência para fins de discussão sobre a irrisoriedade ou exorbitância do valor fixado a título de honorários advocatícios…

Acórdão

Primeira Seção · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 13/08/2014

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA FIXADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REDISCUSSÃO INVIÁVEL NA VIA ELEITA. 1. Conforme orientação da Corte Especial/STJ, "via de regra, o modo como as Turmas e Seções do Superior Tribunal de Justiça arbitram os honorários de advogado é imune aos embargos de divergência, porque as particularidades de cada caso devem ser observadas no julgamento das ações e recursos; a uniformidade perseguida p…

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministra Laurita Vaz · j. 21/05/2014

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR FIXADO, SEGUNDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, DE FORMA EQUITATIVA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PRETENDIDA MAJORAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA N.º 07 DO STJ. INAPLICABILIDADE APENAS QUANDO O VALOR É CONSIDERADO IRRISÓRIO OU EXCESSIVO. CASUÍSTICA. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NÃO DESTOA DA JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ. REVISÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. EMBARGOS LIMINARMENTE INDEFERIDO…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.