Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS. EXAME DE DNA. ERRO DE RESULTADO. DEVER DE INDENIZAR. VALOR EXORBITANTE. REDUÇÃO DO QUANTUM. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO NEGADO. 1. O entendimento deste Sodalício é pacífico no sentido de que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais pode ser revisto tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante. 2. Considerando as circunstâncias destacadas no v. acórdão a quo, de que o recorrido experimentou transtornos por ter-lhe sido atribuída, equivocadamente, paternidade a menor impúbere, mostra-se, ainda assim, elevado o montante fixado pela colenda Corte a quo, a título de reparação do dano moral, em favor do autor da ação, hipótese que justifica a excepcional atuação desta Corte, para reduzir o montante da indenização. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 333.561/DF, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 5/2/2015, DJe de 24/2/2015.)