JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
05/02/2015
Data de publicação
20/02/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 05/02/2015, p. 20/02/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS SUMULARES NS. 284/STF E 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" (Enunciado n. 7 da Súmula do STJ). 2. Não conseguindo apresentar argumentos suficientes para infirmar o fundamento adotado pelo acórdão recorrido, aplica-se a orientação contida no Enunciado n. 284 da Súmula do STF. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 198.990/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 5/2/2015, DJe de 20/2/2015.)
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