Acórdão

PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na natureza e quantidade da droga apreendida (46 pedras de crack) , bem como na periculosidade do acusado (o réu já ostenta uma condenação transitada em julgado e outra provisória, ambas pela prática de roubo majorado, além de responder a outras ações penais pelo cometimento de furto e receptação, conforme certidão de antecedentes), não há que se falar em ilegalidade. 2. Habeas corpus denegado. (HC n. 299.301/RS, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 10/2/2015, DJe de 23/2/2015.)