Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 11/02/2015
Data de publicação: 18/02/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, j. 11/02/2015, p. 18/02/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. HIPÓTESES RESTRITAS DE CABIMENTO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DESTA CORTE. NÃO OCORRÊNCIA NO CASO CONCRETO. UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg na Rcl n. 22.215/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 11/2/2015, DJe de 18/2/2015.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Segunda Seção · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 11/02/2015

PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL OBSTADO NA ORIGEM. MATÉRIA PACIFICADA SEGUNDO O RITO DO ART. 543-C DO CPC. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DESTA CORTE. NÃO OCORRÊNCIA. ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL NA QUESTÃO DE ORDEM NO AGRAVO N. 1.154.599-SP. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg na Rcl n. 22.073/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 11/2/2015, DJe de 18/2/2015…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Seção · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 26/03/2014

AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. HIPÓTESES RESTRITAS DE CABIMENTO. PRESERVAÇÃO DE COMPETÊNCIA OU DESRESPEITO À AUTORIDADE DE DECISÃO ESPECÍFICA DESTA CORTE. NÃO OCORRÊNCIA DE QUAISQUER DELAS NO CASO CONCRETO. UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg na Rcl n. 16.406/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 26/3/2014, DJe de 31/3/2014.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Seção · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 12/11/2014

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL (ART. 105, I, F, DA CF/88). INTERPOSIÇÃO DO INCIDENTE EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO POR TURMA RECURSAL. HIPÓTESES RESTRITAS DE CABIMENTO: PRESERVAÇÃO DE COMPETÊNCIA OU DESRESPEITO À AUTORIDADE DE DECISÃO ESPECÍFICA DESTA CORTE. NÃO OCORRÊNCIA DE QUAISQUER DELAS. UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO À RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (A…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Seção · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 27/02/2013

AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. DESRESPEITO À AUTORIDADE DE DECISÃO ESPECÍFICA DESTA CORTE OU USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. HIPÓTESES NÃO DEMONSTRADAS. REVISÃO DE DECISÃO PROFERIDA EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 22/STF. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. Descabimento de reclamação contra decisão que dá exato cumprimento à decisão proferida por esta Corte em julgamento de Conflito de Competência. 2. Inviabilidade de se…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Seção · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 10/04/2013

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. GARANTIA DA AUTORIDADE DAS DECISÕES DO STJ. DECISÃO RECLAMADA QUE VERSA ACERCA DE QUESTÕES NÃO APRECIADAS NA DECISÃO INDICADA COMO DESCUMPRIDA. UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPRESTABILIDADE. 1. É inadmissível a reclamação constitucional, proposta para garantia da autoridade das decisões do STJ, se a decisão reclamada versa acerca de termas não apreciados na decisão indicada como descumprida. 2. Tampouco se presta a via el…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas