Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DO ESTADO DE FLAGRÂNCIA. SUPERVENIÊNCIA DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. EVENTUAL ILEGALIDADE SUPERADA. CONSTRIÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CONDUTA PERPETRADA MEDIANTE EXTREMA VIOLÊNCIA. GRAVIDADE. PERICULOSIDADE DO AGENTE. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A SEGURANÇA DA VÍTIMA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INOVAÇÃO PELO TRIBUNAL. INOCORRÊNCIA. AVENTADA DESPROPORCIONALIDADE DA SEGREGAÇÃO. AUSÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E DEVIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECLAMO IMPROVIDO. 1. Eventual ilegalidade do flagrante encontra-se superada, tendo em vista a superveniência de novo título a embasar a custódia cautelar, qual seja, o decreto de prisão preventiva. 2. Devida a ordenação da constrição processual quando demonstrado, com base em fatores concretos, que se mostra necessária, dada a violência acentuada com que cometida a conduta incriminada, reveladora da insensibilidade moral e da periculosidade social do agente. 3. A custódia cautelar faz-se necessária também para preservar a segurança da vítima, que sofreu sérias e graves lesões corporais e se sente receosa de novos contatos com o acusado, que é seu vizinho. 4. Não há o que se falar em inovação nos fundamentos trazidos pelo Tribunal para preservar a constrição, e mesmo que tal tivesse ocorrido, os demais motivos elencados seriam suficientes para a manutenção da medida excepcional. 5. Inviável afirmar que a medida extrema é desproporcional em relação a eventual condenação que o réu sofrerá ao final do processo que a prisão visa acautelar. 6. Não há como, em sede de recurso ordinário em habeas corpus, concluir que o réu será beneficiado com o reconhecimento do crime na forma tentada e com a fixação de regime diverso do fechado, ou mesmo de outras benesses legais, diante das graves circunstâncias e consequências da ação criminosa que lhe é imputada. 7. Condições pessoais favoráveis não têm, em princípio, o condão de revogar a prisão cautelar, se há nos autos elementos suficientes a demonstrar a sua necessidade. 8. Indevida a aplicação de cautelares diversas quando a segregação encontra-se justificada na periculosidade diferenciada do recorrente e na imprescindibilidade de se resguardar a vítima. 9. Recurso ordinário improvido. (RHC n. 54.464/SC, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 12/2/2015, DJe de 27/2/2015.)