Acórdão

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, IX, CPC. ERRO DE FATO. OCORRÊNCIA. CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. PROCEDÊNCIA. I - A rescisão do julgado fundada no inciso IX do art. 485 do CPC pressupõe a ocorrência de equívoco na apreciação ou de percepção equivocada da prova trazida aos autos, embora seja afastada a interpretação sobre a subsistência ou relevância de um fato (art. 485, § 2º) (AgRg na AR 3731/PE, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, 1ª Seção, DJ 4/6/2007). II - Nas hipóteses em que demonstrado erro de fato determinante para o deslinde da causa (recebimento de benefício previdenciário diverso pelo autor), fica autorizada a procedência do pedido rescisório. II - Ação rescisória julgada procedente. (AR n. 3.557/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Terceira Seção, julgado em 25/2/2015, DJe de 5/3/2015.)