Acórdão
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 05/03/2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. MATÉRIA DE FATO. 1. Constando do julgado trecho impertinente para caso, sem que, contudo, tenha comprometido o entendimento e a fundamentação do acórdão embargado, deve ser meramente determinada sua exclusão. 2. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à re…