JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
11/05/2021
Data de publicação
17/05/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 11/05/2021, p. 17/05/2021

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. OMISSÃO. ESCLARECIMENTO. IDONEIDADE NA FUNDAMETAÇÃO LANÇADA NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE QUANTO AO CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE OSTENTA FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE QUANTOS AOS DEMAIS TÓPICOS. Embargos de declaração acolhidos apenas para esclarecimentos, sem atribuição de efeitos modificativos. (EDcl no AgRg no AREsp n. 1.777.937/DF, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 11/5/2021, DJe de 17/5/2021.)
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