Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro João Otávio de Noronha
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 17/03/2015
Data de publicação: 23/03/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, j. 17/03/2015, p. 23/03/2015

Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. ACOLHIMENTO 1. Devem ser acolhidos os embargos declaratórios na hipótese em que o acórdão recorrido foi omisso com relação a matéria alegada no recurso especial. 2. Embargos de declaração acolhidos, mantido o resultado do julgamento. (EDcl no AgRg no REsp n. 1.333.412/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 17/3/2015, DJe de 23/3/2015.)

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