Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ALEGADO COMETIMENTO DOS FATOS EM LEGÍTIMA DEFESA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM NO ACÓRDÃO PROFERIDO. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Inviável a apreciação, diretamente por este Superior Tribunal de Justiça, dada sua incompetência para tanto e sob pena de incidir-se em indevida supressão de instância, da tese defensiva consistente na alegação de que a conduta do agente teria sido executada em legítima defesa, uma vez que tal questão não foi analisada pela Corte Estadual no aresto impetrado. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. SUPERVENIÊNCIA DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. AMEAÇA A TESTEMUNHA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PERSONALIDADE VIOLENTA. RISCO EFETIVO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA E NECESSÁRIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECLAMO EM PARTE CONHECIDO E NESSE PONTO IMPROVIDO. 1. Ausente coação ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada e mostra-se necessária para a conveniência da instrução criminal, tendo em vista a notícia de que o recorrente proferiu ameaças de morte contra testemunhas. 2. A prisão processual encontra-se justificada, também, em razão de haver sido informado nos autos que o acusado já agrediu sua então companheira, enforcando-a violentamente, restando demonstrada a sua personalidade agressiva, sua efetiva periculosidade social e a real possibilidade de que, solto, volte a cometer infrações penais. 3. Recurso ordinário em parte conhecido e, nessa extensão, improvido. (RHC n. 55.125/DF, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 19/3/2015, DJe de 6/4/2015.)