Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 24/03/2015
Data de publicação: 09/04/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 24/03/2015, p. 09/04/2015

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS. PRONÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA. REEXAME DE PROVAS. PRECEDENTES. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 579.108/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 24/3/2015, DJe de 9/4/2015.)

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