JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
13/03/2012
Data de publicação
28/03/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 13/03/2012, p. 28/03/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. TRIBUNAL DO JÚRI. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA NÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Alterar o entendimento do acórdão impugnado, firmado com base nas provas dos autos, configura reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ. 2. Na fase de pronúncia, somente se excluem as qualificadoras manifestamente improcedentes. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 22.975/SE, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 13/3/2012, DJe de 28/3/2012.)
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