Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Raul Araújo
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 07/04/2015
Data de publicação: 30/04/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 07/04/2015, p. 30/04/2015

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. OMISSÃO. PREJUDICIALIDADE ENTRE AÇÕES. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. INCIDÊNCIA DA COISA JULGADA. ESCLARECIMENTOS. 1. Não é possível em sede de recurso especial a apreciação de fatos e provas, o que se mostra necessário na hipótese em apreço para verificar a alegada superveniente falta de interesse processual, bem como de incidência da coisa julgada. 2. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem alteração no resultado do julgado. (EDcl no REsp n. 1.371.437/MG, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 7/4/2015, DJe de 30/4/2015.)

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