Acórdão

PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. REVOLVIMENTO DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E A SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. 1. O exame de provas é vedado na via estreita do habeas corpus, de modo que a ilegalidade passível de justificar a impetração deve ser manifesta, limitando-se a matérias de direito que não demandem incursão no acervo probatório, razão por que não se cogita a análise do pedido de absolvição, que demanda aprofundada análise do conjunto fático-probatório. 2. Na hipótese, não há demonstração de plano de que restou violado o princípio da correlação entre denúncia e sentença. 3. Agravo regimental em habeas corpus desprovido. (AgRg no HC n. 301.863/MG, relator Ministro Gurgel de Faria, Quinta Turma, julgado em 7/4/2015, DJe de 16/4/2015.)