- Relator(a)
- Ministro Marco Aurélio Bellizze
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Data do julgamento
- 14/04/2015
- Data de publicação
- 30/04/2015
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 14/04/2015, p. 30/04/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. PAGAMENTO DE PENSIONAMENTO EXCLUSIVAMENTE AO GENITOR DA VÍTIMA E NÃO AOS IRMÃOS. EXCLUSÃO DA PARCELA DO 13º SALÁRIO. INOVAÇÕES RECURSAIS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. MAJORAÇÃO DO VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA. CABIMENTO. VALOR ÍNFIMO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Inviável o conhecimento de teses que foram suscitadas apenas em agravo regimental, constituindo inovação recursal. 2. "Quando o valor da indenização por danos morais for fixado em patamar ínfimo ou exacerbado, a esta Corte é lícito a reforma do acórdão recorrido, sem que isso implique em reexame de provas" (AgRg no AREsp n. 450.250/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, QuartaTurma, julgado em 18/3/2014, DJe 26/3/2014). 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg na PET no AREsp n. 566.193/RJ, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 14/4/2015, DJe de 30/4/2015.)
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